RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

Prezado cliente,

A União Europeia criou um portal para ajudar os consumidores a apresentarem suas reclamações sobre qualquer disputa em que estejam envolvidos. Nesse contexto, a StatusGel disponibiliza todas as informações necessárias para que você possa exercer seu direito de reclamação junto a uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, conhecida como entidade de resolução de litígios, que o auxiliará na resolução da disputa em questão.

Portanto, se você ficou insatisfeito com a compra de um produto na StatusGel, ou com a solução que apresentamos para resolver a situação, pode expor sua contestação no site da Comissão Europeia.

 

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é uma possibilidade que todos os consumidores têm à disposição para recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, antes de iniciarem processos judiciais nos tribunais.

Geralmente, o procedimento é o seguinte: o cliente solicita a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre ele e o comerciante alvo da reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução conjunta.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outros nomes, como mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo. A resolução alternativa de litígios é, em geral, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A StatusGel disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar seus argumentos:

 

- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/ Tribunal Arbitral

- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

- CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros